- Conceito
- Surgimento do SUS
- Finalidade
- Fazem parte do SUS
- Destino
- Meta e Controle Social
- Direção do SUS
- Antecedentes
- Princípios do SUS
- Resultados
- Municipalização
- Recursos Humanos
- História do SUS
- Funcionamento
- Cartilha do SUS
- Bibliografia
Municipalização
A habilitação comprrende três aspectos:
1-Habilitação: dos municípios para assumirem a responsabilidade total do sistema de saúde em seu território.
2-Descentralização: da gerência, das ações e serviços de saúde para os municípios.
3-Municipalização: responsabilidade do poder público municipal.
De acordo com o NOB – SUS (Norma operacional do SUS) Gerencia é a administração de um serviço ou órgão de saúde. E gestão é a administração de um sistema, através das funções de direção ou comando, coordenação, planejamento, controle, avaliação e auditoria.
Determinação da municipalização.
A municipalização é determinada por dois órgãos:
• Em nível federal pela CIT: comissão intergestores Tripartite: que reúne representantes da união (ministério publico), dos Estados (CONASS – conselho de secretários estaduais de saúde), e dos municípios (CONASEMS – conselho de secretários municipais de saúde).
• Em nível estadual pela CIB: comissão intergestores Bipartite: reúne representantes do estado (SES – secretaria estadual de saúde), e dos municípios (COSEMS – colegiado dos secretários municipais de saúde).
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