Municipalização

A habilitação comprrende três aspectos:

1-Habilitação: dos municípios para assumirem a responsabilidade total do sistema de saúde em seu território.

2-Descentralização: da gerência, das ações e serviços de saúde para os municípios.

3-Municipalização: responsabilidade do poder público municipal.


De acordo com o NOB – SUS (Norma operacional do SUS) Gerencia é a administração de um serviço ou órgão de saúde. E gestão é a administração de um sistema, através das funções de direção ou comando, coordenação, planejamento, controle, avaliação e auditoria.


Determinação da municipalização.

A municipalização é determinada por dois órgãos:

• Em nível federal pela CIT: comissão intergestores Tripartite: que reúne representantes da união (ministério publico), dos Estados (CONASS – conselho de secretários estaduais de saúde), e dos municípios (CONASEMS – conselho de secretários municipais de saúde).
• Em nível estadual pela CIB: comissão intergestores Bipartite: reúne representantes do estado (SES – secretaria estadual de saúde), e dos municípios (COSEMS – colegiado dos secretários municipais de saúde).
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